O principal objetivo da presente pesquisa consiste na apresentacao de uma analise critica, sob o aspecto juridico, entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e o exercicio da Cidadania, em polos opostos. Justifica-se a relevancia da pesquisa, por buscar apresentar uma das questoes atuais mais tormentosas e nao pacificadas do ordenamento juridico: afinal, como conciliar e equilibrar a protecao da dignidade da pessoa humana, a protecao da sociedade, e combater as diversas vertentes do crime, em especial, o organizado? Qual seria o limite de atuacao do Estado, na aplicacao das respostas aos crimes e fatos tipicos cometidos? E mais, na configuracao estatal, e possivel considerar que existam cidadaos e inimigos? A teoria do Direito Penal no Inimigo e aplicada na pratica? Sendo admitida, quais situacoes a ilustram, ou se aproximam desta teoria? E possivel a flexibilizacao dos direitos e garantias fundamentais, sob a perspectiva da sociedade de risco? Em caso afirmativo, quais seriam os limites ou as barreiras de nucleos de direitos inatingiveis? Para a reflexao acerca destas questoes e imprescindivel a analise dos novos desafios que devem ser enfrentados e tutelados pelo Direito Penal."