Muitas constituições reconheceram a aplicabilidade interna de tratados internacionais e, em particular, aqueles relacionados aos direitos humanos. De acordo com os vários modelos, o direito internacional tem o mesmo status que a constituição ou, nos piores casos, está sujeito a ela. Essa integração positiva do direito interno dos Estados ocorre em um momento de forte desenvolvimento do arcabouço jurídico produzido por entidades internacionais de diversos tipos. Nesse contexto, este livro visa fornecer ferramentas analíticas e jurídicas sobre como incorporar o direito internacional ao trabalho judicial. Nesse sentido, permite abordar questões como qual a hierarquia e o valor constitucional dos tratados em nível latino-americano? Quais são as obrigações assumidas pelos Estados em relação a eles? Quais regras de interpretação são aplicáveis? E quais têm sido os desenvolvimentos internacionais sobre a aplicabilidade nacional desses instrumentos?